Interessante: A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixará de receber vários tipos de ação através de petição em papel, entre elas o habeas corpus que, em linhas gerais, pede o respeito ao direito constitucional de ir e vir. A informação está no site do próprio STF.

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Excelente reportagem que foi publicada neste domingo pelo site Inovação Tecnológica. Um dos poucos filósofos brasileiros que transita bem entre o público em geral e o público acadêmico, Mário Sérgio Cortella pede humildade de todos os educadores, para que repensem as teorias pedagógicas face à evolução da informação. A palestra foi proferida no 5o. seminário nacional O professor e a leitura do jornal. Caso o link saia do ar, clique em Filósofo pede humildade e ética no uso educacional da tecnologia e veja o artigo em pdf.

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Um interessante caso está sob apreciação de nosso Superior Tribunal de Justiça, versando sobre a competência para julgar ações em que brasileiros têm imagens indevidamente veiculadas em sites estrangeiros. A informação é do próprio site do STJ.

Alguns detalhes que me chamaram a atenção:  há contrato entre as partes; o contrato foi celebrado na Espanha; e a empresa não tem filiais no Brasil. Se nossos ilustres Ministros aplicarem escorreitamente os princípios de direito internacional, parece-me que a decisão do TJ Carioca será reformada…

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