Parabéns ao grande colega Milagre, pela defesa.  A tese é boa. E quando sair sentença., Dr., pode mandá-la aqui para nós. Será uma honra publicá-la.

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O programador Vinícius Camacho, conhecido na rede como Kmax, não cometeu nenhum crime e não transgrediu nenhuma norma vigente no Brasil, segundo os advogados do programador que foi indiciado no dia 19 de agosto por suposto roubo e divulgação indevida de informações sobre os clientes da Telefônica.

Os representantes jurídicos de Vinícius se manifestaram pela primeira vez no sábado (29/8), em um comunicado assinado pelo advogado especialista em direito digital José Antonio Milagre.

Vinícius foi indiciado porque publicou, no começo de julho, um site no qual usuários poderiam confirmar  parcialmente informações pessoais de clientes do serviço Speedy, explorando uma falha de segurança no banco de dados da Telefônica.

Milagre declarou que está no caso desde a semana passada e já detectou várias irregularidades e informações inexatas. “Concebemos esse documento para esclarecer de forma genérica nossa opinião”, disse. Entre as principais falhas, o delegado aponta o fato de que a vulnerabilidade no site poderia ser explorada pela própria interface de usuário, no espaço eletrônico da Telefônica.

“Também não podemos aceitar que seja feita uma busca e apreensão como a polícia fez na casa de Vinícius, na qual levou não apenas o computador dele, mas todos os livros. Como se a pessoa possuir um livro sobre (a linguagem de programação) Java no quarto significasse que ele é criminoso”, disse.

No documento, Milagre afirma que, “ao contrário da balburdia comunicativa que assessoria de imprensa de autoridades estão fazendo, Vinicius em nenhum momento executou varredura ou precisou invadir qualquer sistema fosse para descobri-la”.

O advogado afirma também que o problema no site do Speedy era tão evidente que nem pode ser considerada falha, mas sim “sistema nitidamente aberto”.

“No dia seguinte a falha estava corrigida! A Telefônica deveria agradecer ao hacker pela informação publicada. Deveria aprender com o erro e criar um canal para que os problemas fossem reportados. Em vez de processá-lo criminalmente, por que não contratá-lo?”, questionou.

Ainda que o ato de Vinícius fosse considerado invasão, o acesso indevido a sistemas de computacionais ainda não é crime no Brasil, declarou Milagre. “Ninguém pode ser punido por uma conduta considerada atípica. É uma garantia de segurança jurídica de todo o cidadão”, declarou o advogado, no comunicado.

Especialistas em direito digital ouvidos pelo IDG Now! afirmaram que, ainda que a reprodução de dados pessoais tenha sido feita de maneira parcial no site desenvolvido por Vinícius, ele pode ser punido com base no Código Penal, pois o artigo 153 não diferencia se é na íntegra ou parcialmente que dados não podem ser divulgados.

Além disso, o programador pode ser enquadrado em outras regulamentações, como os artigos referentes a sigilos de informações em redes telemáticas estabelecidos pela Lei Geral de Telecomunicações e o de Defesa do Consumidor, que também protege os dados dos consumidores.

A investigação é conduzida pela 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos (DIG-Deic), ligada à Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Fonte IDG Now

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Após ler um interessante artigo sobre a pretensa “morte” da Microsoft, que não deixa de trazer consigo alguma parcela de verdade, li a notícia de que a Microsoft teve o pedido de apelação provido no caso Alcatel-Lucent. Resultado: 358 milhões de dólares que deixam de sair de seus cofres.

É uma  boa vitória para um “espólio”, não é (rs)?

Luiz Gustavo Silveira

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A Microsoft ganhou um pedido de apelação que derruba uma multa de 358 milhões de dólares que ela tinha que pagar para a Alcatel-Lucent por infringir patentes, em uma ação judicial iniciada em 2003.

A Corte de Apelações dos Estados Unidos sustentou a decisão do juiz federal de San Diego de que a Microsoft infringiu a patente chamada “Day”.

A corte, no entanto, disse que não há evidências para confirmar os dados para Alcatel-Lucent.

Desde 2003, a Alcatel-Lucent acusa a Microsoft de usar uma patente sua no aplicativo de e-mail Outlook.

“Estamos felizes que a corte reverteu a decisão”, declarou o porta-voz da Microsoft, Kevin Kutz, em um comunicado por e-mail. Executivos da Alcatel-Lucent não comentaram o assunto.

As empresas já haviam entrado em acordo sobre a maioria das reclamações ligadas a patentes da Alcatel-Lucent. O caso chegou a gerar seis ações diferentes e a recompensar a Alcatel-Lucent em 1,5 bilhão de dólares – decisão que também foi revertida no início de agosto.

Fonte IDG Now

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Coreia do Sul quer treinar 3.000 especialistas em segurança na web

Fonte: Folha Online

A Coreia do Sul planeja treinar 3.00 “ciber-xerifes” no próximo ano, a fim de proteger negócios depois de uma série de ataques a sites estatais e privados. A informação foi dada pela agência de notícias Yonhap no domingo (13).

Os “ciber-xerifes” seriam treinados para “proteger informações corporativas e prevenir vazamentos de segredos industriais”.

Em um evento voltado ao combate de ciberataques, o Serviço Nacional de Inteligência (agência espiã do governo sul-coreano) mencionou a possível criação de uma força-tarefa, que incluiria civis e peritos governamentais para combater as ameaças on-line.

O país já tem uma unidade militar voltada ao universo virtual.

A Coreia do Sul, o governo dos EUA e sites privados sofreram ataques em julho que paralisaram as operações. O governo sul-coreano suspeitava que a Coreia do Norte estava por trás dos ataques, que atingiram algum sites –inclusive o da presidência, do Ministério da Defesa, do parlamento e bancos, assim como a página do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Os investigadores, no entanto, não conseguiram descobrir a autoria dos ataques.

De acordo com uma pesquisa da empresa Strategy Analytics divulgada em junho, 95% das residências possuem conexão, está entre os principais, em termos de acesso à internet de alta velocidade.

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Uma usuária do Orkut, site de relacionamentos pertencente à Google, ganhou na Justiça do Rio uma indenização de R$ 10 mil por danos morais em ação contra a empresa. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença e julgou improcedentes os recursos das partes. J.S.R teve seu nome citado com referências injuriosas na comunidade “Na boca do povo – TR“, em tópico que trata de prostituição em Três Rios, Região Serrana do Rio.

O Desembargador relator citou que a autora da ação teve seu nome mencionado por anônimo, que dizia, entre outras ofensas, que a usuária se prostituía para pagar a faculdade. “O dano é incontroverso, tendo em vista as ofensas dirigidas à autora, que maculam a sua honra, sua dignidade e o seu nome“, entendeu o desembargador.

Abicair ressaltou que ainda não existem leis adequadas ao universo virtual, porém, segundo ele, o parágrafo único do art. 927 do Código Civil adota, em termos genéricos de conduta, a teoria da responsabilidade civil objetiva. “Ela estabelece que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem“, explicou, lembrando também que a Constituição, em seu art. 5º, inciso IV, dispõe que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado, porém, o anonimato.

De acordo o desembargador, ainda que se considere a dificuldade de fiscalizar os conteúdos de tudo o que é lançado nas páginas do Orkut, a empresa ré tem como saber a procedência das informações. “Conforme relata em seu recurso, em que diz que há possibilidade de identificação dos usuários do Orkut, por meio do IP, no entanto, quedou-se inerte neste sentido, não indicando ao longo do processo o provável autor das ofensas dirigidas à autora“, lembrou o desembargador. Ainda segundo ele, para excluir a responsabilidade da ré, caracterizando-se como fato de terceiro, seria necessária a identificação do usuário. “Se a recorrente permite a criação de sites com conteúdos ofensivos, onde qualquer um pode registrar informações, escondendo-se através do anonimato, é clara a sua responsabilidade e o dever de reparar o dano sofrido pela requerente“, afirmou. A empresa poderá recorrer da decisão.  

FONTE: Migalhas

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Lion, França – Em menos de 48 horas após o apelo da Interpol para informações a respeito de Wayne Nelson Corliss, americano de Nova Jersey, com 58 anos, que foi identificado em imagens de exploração sexual com meninos do Sudeste Asiático, ele foi preso.

A Interpol recebeu as informações de forma independente após colocar as fotos do criminoso em seu site na internet. Ressalte-se que a Interpol não conhecia nem a nacionalidade, nem a identidade, nem o paradeiro do pedófilo.

“Este feito em que, apenas dois depois, o principal suspeito já se encontre detido é uma notável conquista, cujo mérito cabe atribuir aos cidadãos, aos meios de comunicação e aos organismos encarregados da aplicação da lei em todo mundo, que responderam ao apelo da Interpol”, declarou Ronald Noble, secretário geral da Interpol.

Essa notícia serve para aqueles malucos que pensam que a Internet é uma egrégora de coisas ruins!

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O Dr. Mário Jambo, Juiz Federal no Rio Grande do Norte, concedeu liberdade provisória a três homens presos, pela Polícia Federal, na Operação Colossus em 2007. Esta operação cumpriu 29 mandados de prisão em relação a pessoas que estavam supostamente envolvidas com furto de senhas bancárias pela Internet.

Centenas de Liberdades provisórias são concedidas todos os  dias no Brasil, e isso seria um fato comum. Mas as condição imposta pelo juiz para a concessão são no mínimo, curiosas.

Paulo Henrique da Cunha Vieira (22 anos), Ruan Tales Silva de Oliveira (23 anos) e Raul Bezerra de Arruda Júnior (30) deverão apresentar um resumo, a cada três meses, dois clássicos da literatura.  E já têm trabalho para os próximos dias: “A hora e a vez de Augusto Matraga”, conto de Guimarães Rosa (1908-1967), e “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos (1892-1953).

Os rapazes aceitaram as condições e já se encontram em liberdade. E claro! Para que não haja “control+C, control+V”, o juiz determinou que os relatórios deverão ser feitos pelos jovens de próprio punho.  O Magistrado ainda arrematou: “nada como ler um ‘Vidas Secas’ para perceber o que é vida dura, o que é necessidade de dinheiro.”

Parabéns ao magistrado!

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“Des hackers chinois à l’assaut du site Capital.fr. ” Com este título, o site da revista de economia Capital, francês, noticia uma tentativa de invasão ao seu servidor.

Hackers atacaram o site para tentar mudar os resultados de uma pesquisa de opinião sobre os Jogos Olímpicos de Pequim.

Mas a confusão tem causa bem conhecida: Internautas chineses congestionam a rede com comentários patrióticos na preparação para os Jogos Olímpicos. E não estão ”de bem” com a França, que é criticada por não ter garantido a segurança adequada para a passagem da tocha olímpica por Paris.

Cada coisa, né?

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Por Luiz Gustavo Silveira

A partir de 1º de maio, o registro de domínios “com.br”, que era restrito a pessoas jurídicas, também poderá ser feito por pessoas físicas mediante a informação do número de CPF, conforme aunúncio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), nesta quarta-feira, dia 16/04.

Segundo o CGI.br, a mudança é resultado do grande número de solicitações de usuários feitas ao Registro.br e também do reconhecimento da informalidade da economia brasileira – fato que não era notório só para o Comitê Gestor!

A decisão do CGI.br deve contribuir para a manutenção da taxa de crescimento do “com.br“, que foi de 20,5% em 2007.

Totalizados, os domínios “.br” já somam 1,2 milhão de endereços registrados.

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Por Luiz Gustavo Silveira

Pois é… Não é que a CPI da Pedofilia, da Câmara dos Deputados, encaminhou requerimento ao Ministério Público Federal para a quebra de sigilo 3.261 perfis do Orkut que são suspeitos de Pedofilia?

Os perfis têm, a princípio, o acesso a fotos restrito. Desta maneira, apenas aqueles que foram adicionados à lista de amigos do suspeito teriam acesso às fotos que envolvem, supostamente, atos de pedofilia. Usando esta estratégia, as fotos teriam o condão de passarem desapercebidas da maioria dos usuários.

A CPI bateu forte no presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen. E não é pra menos: desde que o google está no Brasil (meados de 2004), a empresa tem se negado terminantemente a fornecer informações ao Ministério Público com finalidades investigativas. “Desde sua chegada ao Brasil, em 2004, a empresa tem se recusado a fornecer informações solicitadas pelo Ministério Público sobre usuários denunciados por pedofilia”, desabafa o procurador da República no estado de São Paulo Sérgio Suiama.

A coisa vai pegar pro lado do Google?

FONTE: Agência Senado

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Por Luiz Gustavo Silveira

O Tribunal de Justiça de Minas obriga Google, responsável pelo Orkut, que forneça o IP de um usuário que usou perfil falso para difamar alguém. Veja abaixo mais detalhes.

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP (sigla em inglês de Protocolo de Internet, que é á identificação digital de cada máquina que se conecta à rede mundial de computadores) de um usuário do site de relacionamentos Orkut. O usuário desconhecido criou um falso perfil para difamar uma mulher.

Em maio de 2007, a mulher, uma secretária que mora em Alfenas (MG), descobriu que havia um perfil falso com a sua foto no Orkut. Na página, ela era chamada, entre outros adjetivos, de vagabunda, macumbeira e ladra. O criador da página ainda escreveu recados para os amigos da mulher, avisando para terem cuidado com ela.

No dia seguinte, a página foi tirada do ar. No entanto, a mulher ofendida gravou o perfil como prova para acionar a Justiça. Ela entrou então com uma ação pedindo que fosse revelado o número do IP do computador.

A Google Brasil se negou a atender o pedido sob a alegação de que não tem acesso a todos os dados do Orkut, já que eles ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. Alegou também que as informações fornecidas pela autora da ação eram insuficientes para identificar o IP do usuário que a ofendeu.

O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a empresa a fornecer o IP solicitado, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores da 11ª Câmara mantiveram a sentença.

Íntegra do artigo no Blog GustavoRocha.com

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