Interessante: A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixará de receber vários tipos de ação através de petição em papel, entre elas o habeas corpus que, em linhas gerais, pede o respeito ao direito constitucional de ir e vir. A informação está no site do próprio STF.

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Um interessante caso está sob apreciação de nosso Superior Tribunal de Justiça, versando sobre a competência para julgar ações em que brasileiros têm imagens indevidamente veiculadas em sites estrangeiros. A informação é do próprio site do STJ.

Alguns detalhes que me chamaram a atenção:  há contrato entre as partes; o contrato foi celebrado na Espanha; e a empresa não tem filiais no Brasil. Se nossos ilustres Ministros aplicarem escorreitamente os princípios de direito internacional, parece-me que a decisão do TJ Carioca será reformada…

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“A área de segurança deve estar alinhada ao departamento jurídico e à auditoria no organograma. A área de segurança da informação subordinada ao diretor de TI funciona mais como um suporte técnico do que uma área responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança da Informação”.

.

Outro dia estava lendo um excelente artigo de Denny Roger sobre segurança da informação. Fico feliz quando os nossos brilhantes profissionais de informática percebem que as questões atinentes à referida segurança não se resumem a um bom conhecimento técnico da estrutura de banco de dados.

É necessário, antes de qualquer outra medida, esclarecer às corporações que é preciso realizar uma “amarração” jurídica - termo coloquial utilizado entre profissionais da área - a fim de resguardar tanto funcionários quanto os conglomerados de desagradáveis ações trabalhistas, cíveis e criminais envolvendo  falhas na gestão da segurança de informações.

Vale a pena ler o texto na íntegra, para quem gosta da área!

Abs,

Luiz Gustavo

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