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	<title>Gustavo Silveira &#187; Direito da Informática</title>
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		<title>Informática Jurídica &#8211; STF e o Habeas Corpus on line</title>
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		<pubDate>Sun, 25 Jul 2010 21:55:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Interessante: A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixará de receber vários tipos de ação através de petição em papel, entre elas o habeas corpus que, em linhas gerais, pede o respeito ao direito constitucional de ir e vir. A informação está no site do próprio STF. Tags: direito, federal, informática, stf, supremo [...]]]></description>
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		<title>Uso indevido de imagem em site enstrangeiro &#8211; qual a competência?</title>
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		<pubDate>Sun, 11 Apr 2010 11:00:47 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Um interessante caso está sob apreciação de nosso Superior Tribunal de Justiça, versando sobre a competência para julgar ações em que brasileiros têm imagens indevidamente veiculadas em sites estrangeiros. A informação é do próprio site do STJ. Alguns detalhes que me chamaram a atenção:  há contrato entre as partes; o contrato foi celebrado na Espanha; [...]]]></description>
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		<title>Departamento Jurídico e segurança da informação</title>
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		<pubDate>Fri, 09 Apr 2010 17:36:35 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<category><![CDATA[gestão da segurança da informação]]></category>
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		<category><![CDATA[TI]]></category>

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		<description><![CDATA[&#8220;A área de segurança deve estar alinhada ao departamento jurídico e à auditoria no organograma. A área de segurança da informação subordinada ao diretor de TI funciona mais como um suporte técnico do que uma área responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança da Informação&#8221;. . Outro dia estava lendo um excelente artigo de Denny [...]]]></description>
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		<title>Fraude eletrônica: roubaram a senha do meu banco</title>
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		<pubDate>Tue, 06 Apr 2010 11:00:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Algumas idéias trazidas por autores da filosofia de informação, como Pierre Lévy, continuam mais atuais a cada dia. No capítulo XVI de sua obra Cibercultura, traz uma interessante reflexão: &#8220;Se é verdade que a rede tem tendência a reforçar ainda mais os centros atuais de potência científica, militar e financeira, se é certo que o [...]]]></description>
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		<title>Mentiras na Internet</title>
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		<pubDate>Mon, 05 Apr 2010 22:49:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Vi um ótimo vídeo no globo.com acerca das inúmeras mentiras que são propagadas pela internet. Não deixem de vê-lo. E lembre-se: pense duas vezes antes de acreditar em qualquer e-mail que receba, mesmo que a história seja muito comovente&#8230; Mensagens eletrônicas disseminam mentiras pela internet Nenhuma tag para esse artigo! Veja também Nenhum outro artigo [...]]]></description>
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		<title>Direito do Consumidor: CNPJ obrigatório em todos os sites</title>
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		<pubDate>Fri, 02 Apr 2010 11:00:47 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<category><![CDATA[projeto de lei]]></category>

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		<description><![CDATA[No início da segunda quinzena de março, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5470/2009. O referido projeto, de autoria do i. deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, prevê que todos os sites mantidos por pessoas jurídicas mantenham facilmente verificáveis seus [...]]]></description>
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		<title>Direito da informática: Crimes em rede P2P</title>
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		<pubDate>Tue, 30 Mar 2010 02:14:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Ao contrário do que recentemente decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná - e nem vou dizer que, mais uma vez, o Brasil está na via contrária ao resto do mundo &#8211; o juiz espanhol  Raúl García-Orejudo, do Juizado Mercantil de Barcelona entendeu, de forma enfática, que não há violação de direitos autorais pelo mero [...]]]></description>
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		<title>A China, a Democracia e o Google</title>
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		<pubDate>Sun, 28 Mar 2010 02:07:15 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Embora a gigante Google tenha dado um basta na opressão chinesa, desafiando as autoridades governamentais locais e anunciando o fim da censura quanto às informações daquele país, continuam as partes em uma velada guerra. No último dia 24/03/10 vários usuários chineses tiveram sérias dificuldades de acessar links do Google e alguns termos sensíveis no YouTube. [...]]]></description>
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		<title>Blog &#8220;MARCO CIVIL DA INTERNET&#8221;</title>
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		<pubDate>Mon, 23 Nov 2009 23:51:21 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Por Luiz Gustavo Silveira Finalmente, a sociedade civil foi chamada a participar das questões ligadas à internet através de um meio democrático e que tem a cara da internet: a PRÓPRIA INTERNET. O Blog, mantido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça tem por objetivo &#8220;O objetivo é cristalizar princípios e valores, que [...]]]></description>
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		<title>Principais Tópicos da &#8220;Lei Azeredo&#8221;</title>
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		<pubDate>Fri, 18 Sep 2009 21:05:35 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Gustavo</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Tomando como base algumas observações feitas pelo ilustre colega Renato Ópice Blum ao IDG-Now!, pessoa que admiro desde a época de minha graduação, tomo a liberdade de trazer alguns pontos importantes do PL denominado &#8220;Lei Azeredo&#8221;. Vamos aos principais tópicos: Acesso não autorizado Punição para o acesso, mediante violação de segurança, de redes de computadores, [...]]]></description>
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