Depois de muitos anos de denúncias e pressão das autoridades policiais e Ministério Público, os provedores de serviços na Internet – gratuitos ou não – como o site de relacionamentos “Orkut” começam a receber determinação judicial para apresentação de dados dos usários. Certamente, isso é um grande avanço para a elucidação de crimes de informática e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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Ministério Público obtém liminar no Rio para ter acesso a dados do Orkut
23 de novembro de 2007 às 09h19
São Paulo – Juiz decide que empresa não pode se negar a entregar dados de criminosos ao MP e à Polícia sob o pretexto de que eles são sigilosos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro comunicou na quinta-feira (22/11) que obteve uma decisão liminar que obrigar o Google Brasil a fornecer à Polícia Civil e ao próprio MP dados cadastrais dos usuários do Orkut que cometerem crime por meio da rede social.
De acordo com um comunicado do MP, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível, reconheceu que não há sigilo de dados nas informações relativas a dados cadastrais dos usuários do Orkut, incluindo números de IP, data e hora completa dos acessos.
Em uma petição de 25 de outubro, o Ministério Público alega que a empresa vem se negando a fornecer diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro os dados cadastrais dos usuários que se valem do Orkut para a prática de ilícitos penais, sob o argumento de que tais dados estão acobertados pelo sigilo“.
Segundo comunicado do MP, o juiz entendeu que “a atitude do réu constitui uma afronta ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
“As informações inseridas nos cadastros do sítio eletrônico Orkut, não são ali inseridas com qualquer caráter sigiloso, ao contrário, lá estão para exposição pública, estando os usuários do serviço cientes deste fato, notadamente pelo conhecimento das regras explicadas pelo próprio site“, escreveu o juiz.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Google Brasil emitiu o seguinte posicionamento: “Não fomos notificados, mas nossa postura continuará sendo de colaboração com as autoridades brasileiras”.
O episódio é o mais recente na luta que a Justiça brasileira vem travando para obter os dados de criminosos que praticam atos ilícitos no Orkut para que eles possam ser punidos.
O Ministério Público Federal em São Paulo já entrou com mais de 230 pedidos de quebra de sigilo de perfis e comunidades criminosas na rede, porém afirma que a cooperação da empresa é limitada e chegou a pedir o fechamento da subsidiária brasileira no ano passado.
Recentemente, o Google Brasil anunciou que passaria a ser o responsável legal por atender solicitações da Justiça brasileira no lugar dos advogados que atuavam como procuradores da matriz norte-americana no País, atendendo uma solicitação de longa data do Ministério Público Federal.
A empresa mantém ferramentas de denúncias na rede social e garante que as comunidades e perfis criminosos são tirados do ar e os dados preservados mediante solicitação das autoridades legais brasileiras.
FONTE: Redação do IDG Now!
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