Como já dito na página inicial, sou advogado (OAB/MG 86.954), palestrante, filósofo e pós graduado em Filosofia do Trabalho. Também fui programador de computadores e trabalhei com Internet. Fui o primeiro perito voluntário no estado de Minas Gerais junto à DERCIFE – Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e Fraudes Eletrônicas, onde auxiliávamos nas investigações.

Atualmente, sou sócio do escritório Martins Monteiro Advogados Associados, em Belo Horizonte (MG), coordenando os processos em Direito da Informática / Direito Eletrônico / Direito e novas tecnologias.

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Por Luiz Gustavo Silveira

O Tribunal de Justiça de Minas obriga Google, responsável pelo Orkut, que forneça o IP de um usuário que usou perfil falso para difamar alguém. Veja abaixo mais detalhes.

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP (sigla em inglês de Protocolo de Internet, que é á identificação digital de cada máquina que se conecta à rede mundial de computadores) de um usuário do site de relacionamentos Orkut. O usuário desconhecido criou um falso perfil para difamar uma mulher.

Em maio de 2007, a mulher, uma secretária que mora em Alfenas (MG), descobriu que havia um perfil falso com a sua foto no Orkut. Na página, ela era chamada, entre outros adjetivos, de vagabunda, macumbeira e ladra. O criador da página ainda escreveu recados para os amigos da mulher, avisando para terem cuidado com ela.

No dia seguinte, a página foi tirada do ar. No entanto, a mulher ofendida gravou o perfil como prova para acionar a Justiça. Ela entrou então com uma ação pedindo que fosse revelado o número do IP do computador.

A Google Brasil se negou a atender o pedido sob a alegação de que não tem acesso a todos os dados do Orkut, já que eles ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. Alegou também que as informações fornecidas pela autora da ação eram insuficientes para identificar o IP do usuário que a ofendeu.

O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a empresa a fornecer o IP solicitado, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores da 11ª Câmara mantiveram a sentença.

Íntegra do artigo no Blog GustavoRocha.com

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Atendendo a pedidos de alguns leitores, postamos alguns links importantes para o estudo do direito da informática:

Direito da Informática
Decreto nº 5.903, de 20.9.2006 – Direitos do Consumidor / Regulamentações – Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, …www.direitodainformatica.com.br

IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações. 22/04/2007 – Ministros aprovam minuta de resolução sobre recebimento da petição eletrônica no STJ. …www.ibdi.org.br

Direito e Informática – Doutrina – Jus Navigandi
Informática aplicada no Direito (7) Advocacia (3) Governo (1) Advocacia pública (2) Judiciário (14) Direito da informática (21) Direitos fundamentais (5) …jus2.uol.com.br/doutrina/areas.asp?sub0=32

Direito da Informática – ISTF
Direito da Informática Legislação. … 2. Direito na Web 3. Internet Lega 4. Instituto Brasileiro de Política e Direito na Informática …www.istf.com.br/vb/showthread.php?t=5611

Direito da Informática – Internet e Direitos
Direito da informatica é uma página dedicada Às questões legais da sociedade da informação.www.direitodainformatica.com

Opinião Jurídica – A INFORMÁTICA E O DIREITO
Ao lado desta disciplina, uma outra, o Direito da Informática, vem nascendo sob o influxo dos problemas gerados pelos computadores, tais como o do …www.datavenia.net/opiniao/infjur01.html

ABDI
ABDI Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicaçãoes Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387 – 15º andar – Vila Nova Conceição – São …www.abdi.org.br

jus direito e informática
JUS – Direito e Informática está com novo endereço:. www.editoradiretiva.com.br/jus … Redirecionando … Aguarde.planeta.terra.com.br/arte/arrabal/jus/ – 2k

Informática Jurídica e Direito da Informática. Aldemario Araujo Castro
CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NO SITE.www.infojurucb.hpg.ig.com.br/ – 4k

[Dicas-L] Mitos e Lendas; Informática e Direito
Muito se lê, muito se fala e pouco se sabe quando o assunto é Informática no Direito, assim como o Direito na Informática. Muitos profissionais de Direito …www.dicas-l.com.br/dicas-l/20030306.php

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