Como já dito na página inicial, sou advogado (OAB/MG 86.954), palestrante, filósofo e pós graduado em Filosofia do Trabalho. Também fui programador de computadores e trabalhei com Internet. Fui o primeiro perito voluntário no estado de Minas Gerais junto à DERCIFE – Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e Fraudes Eletrônicas, onde auxiliávamos nas investigações.

Atualmente, sou sócio do escritório Martins Monteiro Advogados Associados, em Belo Horizonte (MG), coordenando os processos em Direito da Informática / Direito Eletrônico / Direito e novas tecnologias.

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Por Luiz Gustavo Silveira

Bom, gente… Spam ainda não é crime, mesmo nos Estados Unidos, país que tem uma legislação em Direito da Informática bem à frente em relação a outras nações. Mas spammers da Nigéria e do Senegal que enviaram e-mails em nome de doente terminal foram julgados por fraude através de e-mails.

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos julgou culpados os três homens que enviaram spams a norte-americanos pedindo auxílio em nome de um doente terminal.

O golpe consistiu em enviar e-mails a milhares de vítimas afirmando que “um portador de câncer precisava de ajuda para distribuir 55 milhões de dólares à caridade”. O esquema incluía ligações telefônicas, onde um dos acusados disfarçava sua voz para aparentar câncer na garganta. Em troca, receberiam 20% de comissão. Após ganhar a confiança das pessoas, os infratores pediam que fosse feito um pagamento para uma série de documentos, taxas e representações na justiça.

Presume-se que as vítimas perderam mais de 1 milhãio de dólares.

Os acusados já estão presos, em Amsterdã, desde fevereiro de 2006.

As penas podem atingir até 20 anos na prisão pelas acusações.

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Por Luiz Gustavo Silveira

Blogueiro da Arábia Saudita é preso por criticar extremismo religioso

Numa afronta direta aos Direitos Humanos e à Liberdade de Expressão, autoridades da Arábia Saudita prenderam um blogueiro que criticou extremismos religiosos no País.

O blog de Fouad Ahmed al-Farhan, preso no dia 10 de dezembro, promove reformas políticas e tem como slogan de seu site a frase “Em busca de liberdade, dignidade, justiça, igualdade e todos os valores islâmicos perdidos.”

Atualmente, o blog possui um banner em inglês com a mensagem “Libertem Fouad”, e uma carta que ele enviou aos amigos um pouco antes de sua prisão. Na carta Fouad afirma saber que o ministro estava investigando-o e que ele seria detido em duas semanas.

Fouad é mais crítico quato aos extremismos religiosos e, recentemente, criticou o contato próximo que algumas personalidades famosas possuem com a família real do País.

O governo da Arábia Saudita censura pesadamente conteúdos da web, crítica política e pornografia, e bloqueia estes tipos de site com frequência.

O País repete absurdos erros como o cometido em 2006 contra Rabah al-Quwai’, que foi preso durante 13 dias pelo mesmo “crime”. Para ser solto, ele precisou confessar ter denegrido as crenças islâmicas e teve que prometer defender os valores da religião em futuros trabalhos.

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