Direito Virtual – Propriedade Intelectual – Qtrax fechará acordo?

Por Luiz Gustavo Silveira

Site Qtrax afirma, mas gravadoras negam

O site Qtrax anunciou algo que alegrou muita gente: 25 milhões de músicas grátis para download, num anunciado acordo com as gravadores EMI, Sony, BMG, Universal e Warner. Mas a EMI, Universal e a Warner já negaram qualquer acordo.

A idéia do serviço, que está sendo lançado hoje (28/01/08) tem por objetivo “disponibilizar música de graça num ambiente de total legalidade que permitirá que os artistas sejam pagos”, assevera o chefe-executivo da empresa, Allan Klepfisz. O anúncio foi feito durante a abertura da 42ª edição do Midem (Mercado Internacional do Disco e da Edição Musical), a feira mundial da música, em Cannes, na França.

Mas como os artistas receberiam? “Artistas e gravadoras seriam pagos conforme o número de acessos às suas músicas e ainda receberiam uma fatia do que for arrecadado com os anúncios publicitários feitos na página da Qtrax. As músicas viriam com DRM (sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo) “, diz a reportagem da FolhaOnline sobre o assunto.

Bom, vamos ver se a idéia vai pra frente…

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Direito Virtual – Extorsão pela Internet

Por Luiz Gustavo Silveira

É preso em São Paulo homem que seduzia mulheres e extorquia dinheiro de empresários

Um homem acusado de praticar extorsão após seduzir mulheres pela internet foi preso pela Polícia Civil na terça-feira da semana passada (08/01), na cidade de Ribeirão Preto (SP).

Identificado apenas como C.R.S. pela polícia, o usuário utilizava-se de uma famosa técnica de engenharia social: começava um namoro online com algumas das funcionárias da empresa-alvo, e ao descobrir o local onde as “seduzidas” trabalhavam, passava à segunda parte do plano: extorquir os dono da respectiva empresa. Ele se utilizava do argumento de que a funcionária havia lhe passado informações sigilosas que prejudicariam a empresa se fossem divulgados para o público em geral. O criminoso afirmava ser jornalista e criou um site que, em tese, denegria a imagem das companhias com os dados obtidos, pretensamente verdadeiros mas na prática falsos. Para que tal não ocorresse, ele pedia uma soma em dinheiro – valor que girava em torno de R$4.000,00. Dinheiro fácil, não é mesmo?

A polícia informou ainda que três vítimas registraram ocorrência criminal contra o acusado, que foi preso em um restaurante aguardando valores extorquidos. Detalhe: C.R.S já responde a dois processos por extorsão perante a justiça.

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Direito Virtual – Propriedade Intelectual – Microsoft em novo processo judicial

Por Luiz Gustavo Silveira

Microsoft processa empresa por usar suas marcas para registrar domínio

A Microsoft novamente acionou o Poder Judiciário para processas alguém. Desta vez quem sentará no banco dos réus é a empresa Red Register, sob a alegação de uso ilegal das marcas registradas da Microsoft. Nos autos, a ré é acusada de “roubar” 125 nomes de domínio, todos “confusamente similares às marcas da Microsoft”, nos dizeres da petição inicial, com intuito de gerar lucro por meio de anúncios online.

No meio informático a prática é conhecida como typosquatting e consiste, basicamente, no uso de palavras que se pareçam com o nome original de uma marca registrada ou uma empresa, se aproveitando dos comuns erros de digitação dos usuários.

Segundo a Microsoft, nestes sites, os internautas podem ser levados a clicar em anúncios que foram colocados pelo idealizador do “endereço enganoso”, pois “a pessoa acha mais fácil fazer isto do que continuar a busca por um site da Microsoft – ou simplesmente porque acha que a Microsoft autorizou a publicidade”, afirma o documento.

A Red Register registrou domínios como windowslivecare.com, msnmesnger.com e ageofmathology.com, afirma a autora Microsoft, que quer controlar tais sites e pede à corte que multe a Red Register por danos não especificados.

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