Informática Jurídica – STF e o Habeas Corpus on line

Interessante: A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixará de receber vários tipos de ação através de petição em papel, entre elas o habeas corpus que, em linhas gerais, pede o respeito ao direito constitucional de ir e vir. A informação está no site do próprio STF.

Tags: , , , , ,

Veja também

Crimes pela internet. Pena? Leitura forçada!

O Dr. Mário Jambo, Juiz Federal no Rio Grande do Norte, concedeu liberdade provisória a três homens presos, pela Polícia Federal, na Operação Colossus em 2007. Esta operação cumpriu 29 mandados de prisão em relação a pessoas que estavam supostamente envolvidas com furto de senhas bancárias pela Internet.

Centenas de Liberdades provisórias são concedidas todos os  dias no Brasil, e isso seria um fato comum. Mas as condição imposta pelo juiz para a concessão são no mínimo, curiosas.

 

Paulo Henrique da Cunha Vieira (22 anos), Ruan Tales Silva de Oliveira (23 anos) e Raul Bezerra de Arruda Júnior (30) deverão apresentar um resumo, a cada três meses, dois clássicos da literatura.  E já têm trabalho para os próximos dias: “A hora e a vez de Augusto Matraga”, conto de Guimarães Rosa (1908-1967), e “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos (1892-1953).

 

 

 

Os rapazes aceitaram as condições e já se encontram em liberdade. E claro! Para que não haja “control+C, control+V”, o juiz determinou que os relatórios deverão ser feitos pelos jovens de próprio punho.  O Magistrado ainda arrematou: “nada como ler um ‘Vidas Secas’ para perceber o que é vida dura, o que é necessidade de dinheiro.”

 

Parabéns ao magistrado!

Tags: , , , , ,

Veja também

Cybercrime – O Orkut e a Pedofilia

Por Luiz Gustavo Silveira

Pois é… Não é que a CPI da Pedofilia, da Câmara dos Deputados, encaminhou requerimento ao Ministério Público Federal para a quebra de sigilo 3.261 perfis do Orkut que são suspeitos de Pedofilia?

Os perfis têm, a princípio, o acesso a fotos restrito. Desta maneira, apenas aqueles que foram adicionados à lista de amigos do suspeito teriam acesso às fotos que envolvem, supostamente, atos de pedofilia. Usando esta estratégia, as fotos teriam o condão de passarem desapercebidas da maioria dos usuários.

A CPI bateu forte no presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen. E não é pra menos: desde que o google está no Brasil (meados de 2004), a empresa tem se negado terminantemente a fornecer informações ao Ministério Público com finalidades investigativas. “Desde sua chegada ao Brasil, em 2004, a empresa tem se recusado a fornecer informações solicitadas pelo Ministério Público sobre usuários denunciados por pedofilia”, desabafa o procurador da República no estado de São Paulo Sérgio Suiama.

A coisa vai pegar pro lado do Google?

FONTE: Agência Senado

Tags: , , , , , , , ,

Veja também