Por Luiz Gustavo Silveira

O Tribunal de Justiça de Minas obriga Google, responsável pelo Orkut, que forneça o IP de um usuário que usou perfil falso para difamar alguém. Veja abaixo mais detalhes.

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP (sigla em inglês de Protocolo de Internet, que é á identificação digital de cada máquina que se conecta à rede mundial de computadores) de um usuário do site de relacionamentos Orkut. O usuário desconhecido criou um falso perfil para difamar uma mulher.

Em maio de 2007, a mulher, uma secretária que mora em Alfenas (MG), descobriu que havia um perfil falso com a sua foto no Orkut. Na página, ela era chamada, entre outros adjetivos, de vagabunda, macumbeira e ladra. O criador da página ainda escreveu recados para os amigos da mulher, avisando para terem cuidado com ela.

No dia seguinte, a página foi tirada do ar. No entanto, a mulher ofendida gravou o perfil como prova para acionar a Justiça. Ela entrou então com uma ação pedindo que fosse revelado o número do IP do computador.

A Google Brasil se negou a atender o pedido sob a alegação de que não tem acesso a todos os dados do Orkut, já que eles ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. Alegou também que as informações fornecidas pela autora da ação eram insuficientes para identificar o IP do usuário que a ofendeu.

O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a empresa a fornecer o IP solicitado, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores da 11ª Câmara mantiveram a sentença.

Íntegra do artigo no Blog GustavoRocha.com

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Por Luiz Gustavo Silveira

Site Qtrax afirma, mas gravadoras negam

O site Qtrax anunciou algo que alegrou muita gente: 25 milhões de músicas grátis para download, num anunciado acordo com as gravadores EMI, Sony, BMG, Universal e Warner. Mas a EMI, Universal e a Warner já negaram qualquer acordo.

A idéia do serviço, que está sendo lançado hoje (28/01/08) tem por objetivo “disponibilizar música de graça num ambiente de total legalidade que permitirá que os artistas sejam pagos”, assevera o chefe-executivo da empresa, Allan Klepfisz. O anúncio foi feito durante a abertura da 42ª edição do Midem (Mercado Internacional do Disco e da Edição Musical), a feira mundial da música, em Cannes, na França.

Mas como os artistas receberiam? “Artistas e gravadoras seriam pagos conforme o número de acessos às suas músicas e ainda receberiam uma fatia do que for arrecadado com os anúncios publicitários feitos na página da Qtrax. As músicas viriam com DRM (sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo) “, diz a reportagem da FolhaOnline sobre o assunto.

Bom, vamos ver se a idéia vai pra frente…

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Por Luiz Gustavo Silveira

Cartilha do Centro de Estudos pode ser lida em ambiente virtual

A cartilha não é nova, mas ainda é referência para instrução de pessoas que desejam navegar pela internet com mais segurança e tranqüilidade.

Criada pelo CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), trata de temas muito interessantes como conceitos de segurança, riscos no uso da internet, privacidade, fraudes pela internet, spam, códigos maliciosos e outros temas recorrente no uso da rede mundial de computadores e dão o que falar nas dicussões jurídicas das novas tecnologias.

O material pode ser acessado através do endereço http://cartilha.cert.br/ . Se você não é profissional da área tecnológica (e até mesmo se for, por que não?), vale a pena conferir.

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