Cybercrime – O Orkut e a Pedofilia

Por Luiz Gustavo Silveira

Pois é… Não é que a CPI da Pedofilia, da Câmara dos Deputados, encaminhou requerimento ao Ministério Público Federal para a quebra de sigilo 3.261 perfis do Orkut que são suspeitos de Pedofilia?

Os perfis têm, a princípio, o acesso a fotos restrito. Desta maneira, apenas aqueles que foram adicionados à lista de amigos do suspeito teriam acesso às fotos que envolvem, supostamente, atos de pedofilia. Usando esta estratégia, as fotos teriam o condão de passarem desapercebidas da maioria dos usuários.

A CPI bateu forte no presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen. E não é pra menos: desde que o google está no Brasil (meados de 2004), a empresa tem se negado terminantemente a fornecer informações ao Ministério Público com finalidades investigativas. “Desde sua chegada ao Brasil, em 2004, a empresa tem se recusado a fornecer informações solicitadas pelo Ministério Público sobre usuários denunciados por pedofilia”, desabafa o procurador da República no estado de São Paulo Sérgio Suiama.

A coisa vai pegar pro lado do Google?

FONTE: Agência Senado

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Direito Virtual – CyberCrime – Operação "Carrossel" da Polícia Federal cumpre 102 mandados

Por Luiz Gustavo Silveira

A Polícia Federal realizou uma das maiores operações no combate à pedofilia através da Internet já realizadas no país.

Trata-se da operação Carrossel, que foi realizada em 56 cidades, envolvendo 410 agentes da Polícia Fedeal, que executarm
102 mandados de busca e apreensão.

Foram apreendidos computadores tanto em prédios comerciais quanto residências em estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O destaque da operação ficou por conta da tecnologia utilizada. Pela primeira a PF utilizou-se de um software de rastreamento totalmente desenvolvido no Brasil, que gerou uma lista de suspeitos de todos os endereços de IPs que acessaram mais de 5 vezes as fotos ou vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A Polícia suspeita de atividade constante em formação de quadrilha.

Os arquivos foram acessados 3.800 vezes, sendo que no Brasil houveram 280 registros, atribuídos, em média, a 140 usuários diferentes.

O Delegado da Unidade Crimes Cibernéticos, Dalton Martins, lembrou que “as investigações serão aprofundadas”, e enalteceu a importância do trabalho com o Bureau norte-americano: “a gente trabalhou em conjunto com o FBI. Isso é importante: a troca de informações entre as agências”.

Fonte: www.direito-virtual.blogspot.com e Agência Radiobrás

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Direito Virtual – Cybercrime – Juízo competente

 

Por Luiz Gustavo Silveira

 

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

 

Em decisão inédita no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a pena da Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que a consumação do crime de publicação de imagens de pornografia infantil na internet ocorre no ato do encaminhamento das imagens pelo agente que comete o delito, ou seja, no local onde está o computador que envia as imagens ilícitas, sendo que a localização do provedor de internet no qual as imagens estão armazenadas não interfere na determinação do juízo que vai processar a ação judicial.

 

A decisão foi prolatada no Conflito de Competência CC 29886, e abre importante precedente jurisprudencial na matéria.

 

FONTE: Leia a matéria na íntegra no site Migalhas

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