Dominios “.com.br” poderão ser registrados por pessoas físicas

Por Luiz Gustavo Silveira

 

A partir de 1º de maio, o registro de domínios “com.br”, que era restrito a pessoas jurídicas, também poderá ser feito por pessoas físicas mediante a informação do número de CPF, conforme aunúncio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), nesta quarta-feira, dia 16/04.

Segundo o CGI.br, a mudança é resultado do grande número de solicitações de usuários feitas ao Registro.br e também do reconhecimento da informalidade da economia brasileira – fato que não era notório só para o Comitê Gestor!

A decisão do CGI.br deve contribuir para a manutenção da taxa de crescimento do “com.br“, que foi de 20,5% em 2007.

Totalizados, os domínios “.br” já somam 1,2 milhão de endereços registrados.

 

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Direito Virtual – Propriedade Intelectual – Qtrax fechará acordo?

Por Luiz Gustavo Silveira

Site Qtrax afirma, mas gravadoras negam

O site Qtrax anunciou algo que alegrou muita gente: 25 milhões de músicas grátis para download, num anunciado acordo com as gravadores EMI, Sony, BMG, Universal e Warner. Mas a EMI, Universal e a Warner já negaram qualquer acordo.

A idéia do serviço, que está sendo lançado hoje (28/01/08) tem por objetivo “disponibilizar música de graça num ambiente de total legalidade que permitirá que os artistas sejam pagos”, assevera o chefe-executivo da empresa, Allan Klepfisz. O anúncio foi feito durante a abertura da 42ª edição do Midem (Mercado Internacional do Disco e da Edição Musical), a feira mundial da música, em Cannes, na França.

Mas como os artistas receberiam? “Artistas e gravadoras seriam pagos conforme o número de acessos às suas músicas e ainda receberiam uma fatia do que for arrecadado com os anúncios publicitários feitos na página da Qtrax. As músicas viriam com DRM (sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo) “, diz a reportagem da FolhaOnline sobre o assunto.

Bom, vamos ver se a idéia vai pra frente…

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Direito Virtual – CyberCrime – Operação "Carrossel" da Polícia Federal cumpre 102 mandados

Por Luiz Gustavo Silveira

A Polícia Federal realizou uma das maiores operações no combate à pedofilia através da Internet já realizadas no país.

Trata-se da operação Carrossel, que foi realizada em 56 cidades, envolvendo 410 agentes da Polícia Fedeal, que executarm
102 mandados de busca e apreensão.

Foram apreendidos computadores tanto em prédios comerciais quanto residências em estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O destaque da operação ficou por conta da tecnologia utilizada. Pela primeira a PF utilizou-se de um software de rastreamento totalmente desenvolvido no Brasil, que gerou uma lista de suspeitos de todos os endereços de IPs que acessaram mais de 5 vezes as fotos ou vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A Polícia suspeita de atividade constante em formação de quadrilha.

Os arquivos foram acessados 3.800 vezes, sendo que no Brasil houveram 280 registros, atribuídos, em média, a 140 usuários diferentes.

O Delegado da Unidade Crimes Cibernéticos, Dalton Martins, lembrou que “as investigações serão aprofundadas”, e enalteceu a importância do trabalho com o Bureau norte-americano: “a gente trabalhou em conjunto com o FBI. Isso é importante: a troca de informações entre as agências”.

Fonte: www.direito-virtual.blogspot.com e Agência Radiobrás

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