Por Luiz Gustavo Silveira

Finalmente, a sociedade civil foi chamada a participar das questões ligadas à internet através de um meio democrático e que tem a cara da internet: a PRÓPRIA INTERNET.

O Blog, mantido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça tem por objetivo “O objetivo é cristalizar princípios e valores, que depois podem guiar projetos mais diretamente relacionados ao digital”, informa o coordenador do projeto de Construção Colaborativa do Marco Civil, Guilherme de Almeida.

A comunidade virtual brasileira, depois de reiteradas críticas a respeito do conhecido projeto “Lei Azeredo”, lutou muito por este espaço, que poderá influir diretamente nas construções legislativas vindouras – e porque não influir até mesmo no projeto em questão.

Acesse o blog e conheça o projeto:

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http://culturadigital.br/marcocivil

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Uma usuária do Orkut, site de relacionamentos pertencente à Google, ganhou na Justiça do Rio uma indenização de R$ 10 mil por danos morais em ação contra a empresa. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença e julgou improcedentes os recursos das partes. J.S.R teve seu nome citado com referências injuriosas na comunidade “Na boca do povo – TR“, em tópico que trata de prostituição em Três Rios, Região Serrana do Rio.

O Desembargador relator citou que a autora da ação teve seu nome mencionado por anônimo, que dizia, entre outras ofensas, que a usuária se prostituía para pagar a faculdade. “O dano é incontroverso, tendo em vista as ofensas dirigidas à autora, que maculam a sua honra, sua dignidade e o seu nome“, entendeu o desembargador.

Abicair ressaltou que ainda não existem leis adequadas ao universo virtual, porém, segundo ele, o parágrafo único do art. 927 do Código Civil adota, em termos genéricos de conduta, a teoria da responsabilidade civil objetiva. “Ela estabelece que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem“, explicou, lembrando também que a Constituição, em seu art. 5º, inciso IV, dispõe que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado, porém, o anonimato.

De acordo o desembargador, ainda que se considere a dificuldade de fiscalizar os conteúdos de tudo o que é lançado nas páginas do Orkut, a empresa ré tem como saber a procedência das informações. “Conforme relata em seu recurso, em que diz que há possibilidade de identificação dos usuários do Orkut, por meio do IP, no entanto, quedou-se inerte neste sentido, não indicando ao longo do processo o provável autor das ofensas dirigidas à autora“, lembrou o desembargador. Ainda segundo ele, para excluir a responsabilidade da ré, caracterizando-se como fato de terceiro, seria necessária a identificação do usuário. “Se a recorrente permite a criação de sites com conteúdos ofensivos, onde qualquer um pode registrar informações, escondendo-se através do anonimato, é clara a sua responsabilidade e o dever de reparar o dano sofrido pela requerente“, afirmou. A empresa poderá recorrer da decisão.  

FONTE: Migalhas

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Por Luiz Gustavo Silveira

Bom, gente… Spam ainda não é crime, mesmo nos Estados Unidos, país que tem uma legislação em Direito da Informática bem à frente em relação a outras nações. Mas spammers da Nigéria e do Senegal que enviaram e-mails em nome de doente terminal foram julgados por fraude através de e-mails.

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos julgou culpados os três homens que enviaram spams a norte-americanos pedindo auxílio em nome de um doente terminal.

O golpe consistiu em enviar e-mails a milhares de vítimas afirmando que “um portador de câncer precisava de ajuda para distribuir 55 milhões de dólares à caridade”. O esquema incluía ligações telefônicas, onde um dos acusados disfarçava sua voz para aparentar câncer na garganta. Em troca, receberiam 20% de comissão. Após ganhar a confiança das pessoas, os infratores pediam que fosse feito um pagamento para uma série de documentos, taxas e representações na justiça.

Presume-se que as vítimas perderam mais de 1 milhãio de dólares.

Os acusados já estão presos, em Amsterdã, desde fevereiro de 2006.

As penas podem atingir até 20 anos na prisão pelas acusações.

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Por Luiz Gustavo Silveira

Estudante divulga texto que encontrou na internet e é condenado a morte

Um estudante de jornalismo do Afeganistão, Sayad Parwez Kambaksh, de 23 anos foi condenado a morte por imprimir e distribuir material que da internet que, pretensamente, “humilhava o Islã”. A informação foi dada pelo responsável pelo “julgamento”, Fazel Wahab.

O jovem estudante discutiu o texto com seu professor e com colegas de classe da Balkh University. Os estudantes, entendendo haver verdades sobre o Islã, protestaram contra o governo. Após o maldito “julgamento” a família do rapaz e vários jornalistas informaram que não houve sequer um advogado para defendê-lo.

O caso agora seguirá para uma das duas cortes de apelação. O estudante, que está preso desde outubro, permanecerá sob a custódia do governo afegão durante o apelação. Obviamente, PRESO!

Wahab – o condutor do “julgamento”, afirmou que somente o presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, pode perdoar o estudante, pois Kambaksh teria “confessado que violou os dogmas do Islã”.

Meu Deus! Com o máximo de respeito e alteridade à todas as culturas e à autodeterminação dos povos, me desculpem: que desrespeito horrososo aos Direitos Humanos mais básicos… Lastimável!!!

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Como foi pedido por alguns amigos-leitores, segue uma breve lista de links na internet sobre direito virtual na internet:

Portal DIREITO VIRTUALEnvie Seu artigo para o novo portal do Direito Virtual! … Novo Portal. O Portal Direito Virtual consolida parceria e esta trabalhando em um novo portal. …www.direitovirtual.com.br/ – 31k…

Direito Virtual – O que é Direito VirtualO portal jurídico Direito Virtual é o mais completo web site de informações jurídicas da internet. Criado no ano de 1999 direcionou seus dois primeiros anos …www.direitovirtual.com.br/what.php – 23k

Prof. Carlos Alberto Rohrmann – Direito Virtual – Segundo Semestre …O DIREITO VIRTUAL – A Internet e o direito. Referências sobre a internet. 1) O jornal “Estado de São Paulo” oferece um bom relato sobre a história da …www.direitodarede.com.br/DV2004-2.htm – 23k…

Instituto Para Direito Virtual do Prof. Carlos Alberto RohrmannO Instituto Online para Direito Virtual é dedicado ao estudo e à pesquisa das implicações jurídicas do desenvolvimento da chamada economia da informação. …www.direitodarede.com.br/ – 11k…

DIREITO VIRTUALContem banco de dados de profissionais da area juridica, pesquisa doutrinaria, inumeros artigos e links, forum para debates, totalmente interativa.orildo.sites.uol.com.br/ – 15k…

Instituto Online – Direito virtual e propriedade intelectual …2. Direito Virtual · 3. Direito da propriedade Intelectual Online · 4. Direito Virtual · 5. Nova disciplina jurídica · 6. Desafios para o direito vritual …www.instonline.com.br/webcasts/direito/ – 13k…

Direito do Estado Biblioteca Virtual Artigos e LivrosBiblioteca de textos de direito, filosofia e administração pública, inclusive livros integrais, selecionados da web, a partir de links de acesso direto, …www.direitodoestado.com.br/bibliotecavirtual.asp – 27k…

Direito do Estado Direito Público da Cidadania Portal JurídicoDireito público, administrativo, constitucional, tributário – conteúdo … Revistas Jurídicas Virtuais · Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito …www.direitodoestado.com.br/ – 34k…

CORRÊA-LIMA, Osmar Brina, Reflexões sobre o Direito Virtual …Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat – Ver em HTMLde Mestrado nesta Casa, intitulada “O Direito Virtual: a assinatura …. Quanto ao reflexo do Direito Virtual sobre o Direito em geral, nota- …www.obcl.com.br/textos/jus/jus005.pdf

:: Direito Penal Virtual – Seja bem vindo!SITE DIREITO PENAL VIRTUAL adere à manifestação do BLOG OBSERVATÓRIO DA CRIMINOLOGIA em apoio a projeto de mapeamento de cérebro de homicidas, …www.direitopenalvirtual.com.br/ – 28k…

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Por Luiz Gustavo Silveira

Site Qtrax afirma, mas gravadoras negam

O site Qtrax anunciou algo que alegrou muita gente: 25 milhões de músicas grátis para download, num anunciado acordo com as gravadores EMI, Sony, BMG, Universal e Warner. Mas a EMI, Universal e a Warner já negaram qualquer acordo.

A idéia do serviço, que está sendo lançado hoje (28/01/08) tem por objetivo “disponibilizar música de graça num ambiente de total legalidade que permitirá que os artistas sejam pagos”, assevera o chefe-executivo da empresa, Allan Klepfisz. O anúncio foi feito durante a abertura da 42ª edição do Midem (Mercado Internacional do Disco e da Edição Musical), a feira mundial da música, em Cannes, na França.

Mas como os artistas receberiam? “Artistas e gravadoras seriam pagos conforme o número de acessos às suas músicas e ainda receberiam uma fatia do que for arrecadado com os anúncios publicitários feitos na página da Qtrax. As músicas viriam com DRM (sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo) “, diz a reportagem da FolhaOnline sobre o assunto.

Bom, vamos ver se a idéia vai pra frente…

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Por Luiz Gustavo Silveira

Cartilha do Centro de Estudos pode ser lida em ambiente virtual

A cartilha não é nova, mas ainda é referência para instrução de pessoas que desejam navegar pela internet com mais segurança e tranqüilidade.

Criada pelo CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), trata de temas muito interessantes como conceitos de segurança, riscos no uso da internet, privacidade, fraudes pela internet, spam, códigos maliciosos e outros temas recorrente no uso da rede mundial de computadores e dão o que falar nas dicussões jurídicas das novas tecnologias.

O material pode ser acessado através do endereço http://cartilha.cert.br/ . Se você não é profissional da área tecnológica (e até mesmo se for, por que não?), vale a pena conferir.

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Por Luiz Gustavo Silveira

É preso em São Paulo homem que seduzia mulheres e extorquia dinheiro de empresários

Um homem acusado de praticar extorsão após seduzir mulheres pela internet foi preso pela Polícia Civil na terça-feira da semana passada (08/01), na cidade de Ribeirão Preto (SP).

Identificado apenas como C.R.S. pela polícia, o usuário utilizava-se de uma famosa técnica de engenharia social: começava um namoro online com algumas das funcionárias da empresa-alvo, e ao descobrir o local onde as “seduzidas” trabalhavam, passava à segunda parte do plano: extorquir os dono da respectiva empresa. Ele se utilizava do argumento de que a funcionária havia lhe passado informações sigilosas que prejudicariam a empresa se fossem divulgados para o público em geral. O criminoso afirmava ser jornalista e criou um site que, em tese, denegria a imagem das companhias com os dados obtidos, pretensamente verdadeiros mas na prática falsos. Para que tal não ocorresse, ele pedia uma soma em dinheiro – valor que girava em torno de R$4.000,00. Dinheiro fácil, não é mesmo?

A polícia informou ainda que três vítimas registraram ocorrência criminal contra o acusado, que foi preso em um restaurante aguardando valores extorquidos. Detalhe: C.R.S já responde a dois processos por extorsão perante a justiça.

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Por Luiz Gustavo Silveira

N0 estilo Polícia Federal, a PC de São Paulo apreendeu quase 2.400 computadores no estado. A operação, bem ao estilo do bureau federal brasileiro, recebeu o nome de “Operação LanHouse”. Foram fechados 355 estabelecimentos na capital paulista e apreendidos 44 computadores na cidade de Ribeirão Preto(SP). A operação teve curso ao longo da última semana.

O foco da Polícia Judiciária daquele estado buscou principalmente fechar estabelecimentos que não tinham alvará de funcionamento, jogos de azar ou computadores sem nota fiscal. A polícia também quer verificar potenciais ofensas à propriedade intelectual, feita através de pirataria de softwares.

Em ação parecida, a Seccional de Sertãozinho apreendeu, na quinta-feira (10/01), 44 computadores, também suspeitos de procedência ilícita, em ação promovida em dez municípios da região.

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Por Luiz Gustavo Silveira

Microsoft processa empresa por usar suas marcas para registrar domínio

A Microsoft novamente acionou o Poder Judiciário para processas alguém. Desta vez quem sentará no banco dos réus é a empresa Red Register, sob a alegação de uso ilegal das marcas registradas da Microsoft. Nos autos, a ré é acusada de “roubar” 125 nomes de domínio, todos “confusamente similares às marcas da Microsoft”, nos dizeres da petição inicial, com intuito de gerar lucro por meio de anúncios online.

No meio informático a prática é conhecida como typosquatting e consiste, basicamente, no uso de palavras que se pareçam com o nome original de uma marca registrada ou uma empresa, se aproveitando dos comuns erros de digitação dos usuários.

Segundo a Microsoft, nestes sites, os internautas podem ser levados a clicar em anúncios que foram colocados pelo idealizador do “endereço enganoso”, pois “a pessoa acha mais fácil fazer isto do que continuar a busca por um site da Microsoft – ou simplesmente porque acha que a Microsoft autorizou a publicidade”, afirma o documento.

A Red Register registrou domínios como windowslivecare.com, msnmesnger.com e ageofmathology.com, afirma a autora Microsoft, que quer controlar tais sites e pede à corte que multe a Red Register por danos não especificados.

Equipe direito-virtual.blogspot.com

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